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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma ...

29/07/2024 Estadual - PR Informativo

Arrecadação total das receitas federais alcança R$ 208,844 bilhões em junho de 2024

Recolhimento do primeiro semestre chegou a R$ 1,298 trilhão, informa a Receita Federal; ...

26/07/2024 Federal Informativo

Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF

Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

26/07/2024 Federal Informativo

Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) chegou ao Senado esta semana e ...

25/07/2024 Reforma Tributária Informativo

Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR

Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo ...

25/07/2024 Contabil Informativo

Busca por recursos continua travando votação sobre a desoneração da folha

Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de ...

25/07/2024 Federal Informativo

Aviso de Pauta - Receita Federal comenta nesta quinta-feira (25/07) o resultado da arrecadação ...

Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de ...

25/07/2024 Federal Informativo

Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de ...

O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro. Foi publicada no Diário Oficial da ...

25/07/2024 Contabil Informativo

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão ...

25/07/2024 Federal Informativo

A atuação do Comsefaz nos grupos de trabalho para a elaboração das leis de regulamentação da ...

Em dezembro do ano passado, tivemos a histórica aprovação da reforma tributária no Congresso ...

25/07/2024 Reforma Tributária Informativo

Secretário de Fazenda discute impactos da reforma tributária em evento com fiscais de tributos

Na ocasião, também foi abordado futuro da fiscalização estadual a partir das mudanças no sistema ...

25/07/2024 Estadual - MT Informativo

Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável

Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ...

24/07/2024 Federal Informativo