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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

A Reforma Tributária e uma nova perspectiva para os créditos acumulados de PIS e COFINS

A Lei Complementar nº 214/2025 foi sancionada, e a reforma dos tributos sobre o consumo começa a ...

24/01/2025 Federal Artigo

Lei da Reforma Tributária Altera Tributação do Álcool no Brasil

Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, introduziu umas das maiores mudanças no ...

23/01/2025 Federal Artigo

Subvenções para investimento: Receita Federal do Brasil corrige “item 29” da DIRBI

No final do último ano de 2024, a Garcia & Moreno identificou uma inconsistência entre as ...

23/01/2025 Federal Artigo

Mudanças nos prazos de recolhimento do ICMS em Goiás

A apuração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ...

20/01/2025 Estadual - GO Artigo

Mudanças no RTC - Registro de Transações de Commodities na Versão 2.0!

O RTC (Registro de Transação de Commodities) é uma obrigação acessória prevista no art. 14 da ...

20/01/2025 Federal Artigo

Aspectos contábeis e tributários do Ajuste a Valor Justo (AVJ)

A aplicação do ajuste a valor justo permite que as demonstrações financeiras reflitam, de forma ...

17/01/2025 Contabil Artigo

Reservas de capital e o ágio na subscrição de ações

A emissão de ações (participação no capital social) de sociedades empresariais com ágio, é um ...

16/01/2025 Contabil Artigo

Adicional da COFINS-Importação: Redução da alíquota para 2025

A transição para o fim da desoneração da folha, instituída pela Lei n° 12.546/2011 e ...

15/01/2025 Federal Artigo

RFB se prepara para nova era tributária

A reforma tributária encontra-se em estágio avançado no que diz respeito às regras ...

14/01/2025 Federal Artigo

Aumento na carga tributária de ICMS no Piauí

À medida que nos aproximamos do final do ano-calendário, não é incomum sermos surpreendidos ...

08/01/2025 Estadual - PI Artigo

PARÁ - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE)

A Lei nº 5.674/1991 foi modificada pela Lei nº 10.837/2024, para incluir o art. 3º-K, que ...

07/01/2025 Estadual - PA Artigo

Nova forma e prazo para apresentação do monitoramento do benefício fiscal

O Estado de Mato Grosso é reconhecido pela diversidade de benefícios fiscais e incentivos ...

19/12/2024 Estadual - MT Artigo

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