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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Benefícios fiscais do ICMS

Benefício Fiscal O benefício fiscal é qualquer forma de tratamento tributário mais favorável ...

16/07/2025 Federal Artigo

Arrendamento Mercantil na ECF: Desafios com a Exclusão da Contraprestação

A partir da segunda versão do leiaute 11, atualizada em 02/05/2025, a Receita Federal do Brasil ...

15/07/2025 Federal Artigo

RTC – Novas tabelas trazem regras de validação e mudanças para o leiaute da NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e passa por adaptação para recepcionar nossa ...

08/07/2025 Reforma Tributária Artigo

Governo de MT propõe congelamento do FETHAB para aliviar produtores rurais

Diante do atual cenário de instabilidade econômica, caracterizado pela elevação dos custos de ...

04/07/2025 Estadual - MT Artigo

Sobras e perdas técnicas: Tratamento contábil e fiscal

O controle de estoques é um dos pontos mais sensíveis e frequentemente propensos a divergências ...

03/07/2025 Federal Artigo

Projeto Piloto RTC – CBS

O novo sistema tributário nacional já é uma realidade. Embora ainda estejamos em fase ...

02/07/2025 Reforma Tributária Artigo

RTC: Atualizações de leiaute de documentos fiscais merece atenção especial dos contribuintes

Quem acompanha o andamento da Reforma Tributária do Consumo – RTC sabe que temos muito a ...

27/06/2025 Reforma Tributária Artigo

Novas alíquotas de PIS/COFINS para etanol não carburante

O etanol destaca-se como o combustível mais promissor no cenário nacional, por ser proveniente ...

26/06/2025 Federal Artigo

RTC – A tese do século em contratos de venda para entrega futura na transição

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS deu origem ao termo “a tese do ...

26/06/2025 Reforma Tributária Artigo

Da flexibilidade à padronização: O impacto da IFRS 18

As demonstrações financeiras representam uma ferramenta essencial para avaliar a saúde ...

26/06/2025 Contabil Artigo

Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade ...

24/06/2025 Estadual - PR Artigo

Alerta ligado: RFB pode desenquadrar empresa do lucro presumido, em grupo econômico!

A independência patrimonial entre os indivíduos pessoas físicas, as pessoas jurídicas das quais ...

23/06/2025 Federal Artigo

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