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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

PIS e COFINS compõe base de cálculo da CPRB

Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma das decisões mais ...

02/06/2025 Federal Artigo

STF julga ADI contra lei do MT que confronta moratória da soja

No dia 25 de outubro de 2024, foi publicada no Estado de Mato Grosso a Lei nº 12.709, que ...

02/06/2025 Estadual - MT Artigo

PIS E COFINS: CRÉDITOS SOBRE ATIVO IMOBILIZADO

O ativo imobilizado representa uma categoria contábil composta por bens tangíveis e intangíveis ...

30/05/2025 Federal Artigo

Governo aumenta tributação do IOF Câmbio

No anseio por arrecadação, e perante a necessidade de equilíbrio de caixa, o Governo Federal do ...

26/05/2025 Federal Artigo

Princípios e características do ICMS

Os princípios são regras fundamentais que orientam e limitam a criação, interpretação e ...

23/05/2025 Federal Artigo

Governo aumenta o IOF nos contratos de mútuo

No último dia 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial ...

23/05/2025 Federal Artigo

Maranhão promove alterações na Contribuição Especial de Grãos

Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão durante a Agrobalsas 2025, realizada na ...

23/05/2025 Estadual - MA Artigo

Como será a exportação com as novas regras da reforma tributária

A reforma tributária promete transformar o cenário econômico brasileiro, trazendo mudanças ...

15/05/2025 Reforma Tributária Artigo

REFORMA TRIBUTÁRIA: A contabilização do IBS e da CBS

A Reforma Tributária vai inaugurar uma nova etapa na vida da sociedade brasileira. Não apenas os ...

15/05/2025 Contabil Artigo

NF-e - Manifestação do destinatário

No âmbito da consultoria tributária, é comum recebermos questionamentos recorrentes acerca ...

13/05/2025 Federal Artigo

Nota de Esclarecimento: Etanol para ZFM continua com incidência de PIS/COFINS-ST

A Lei Complementar nº 214, de 2025, promoveu alterações substanciais no artigo 5º da Lei nº ...

09/05/2025 Federal Artigo

cClassTrib: Segurança e precisão fiscal na emissão da NF-e

A Reforma Tributária virá como algo completamente novo. O atual modelo de tributação, conhecido ...

08/05/2025 Reforma Tributária Artigo

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