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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Reservas de capital e o ágio na subscrição de ações

A emissão de ações (participação no capital social) de sociedades empresariais com ágio, é um ...

16/01/2025 Contabil Artigo

Adicional da COFINS-Importação: Redução da alíquota para 2025

A transição para o fim da desoneração da folha, instituída pela Lei n° 12.546/2011 e ...

15/01/2025 Federal Artigo

RFB se prepara para nova era tributária

A reforma tributária encontra-se em estágio avançado no que diz respeito às regras ...

14/01/2025 Federal Artigo

Aumento na carga tributária de ICMS no Piauí

À medida que nos aproximamos do final do ano-calendário, não é incomum sermos surpreendidos ...

08/01/2025 Estadual - PI Artigo

PARÁ - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE)

A Lei nº 5.674/1991 foi modificada pela Lei nº 10.837/2024, para incluir o art. 3º-K, que ...

07/01/2025 Estadual - PA Artigo

Nova forma e prazo para apresentação do monitoramento do benefício fiscal

O Estado de Mato Grosso é reconhecido pela diversidade de benefícios fiscais e incentivos ...

19/12/2024 Estadual - MT Artigo

Contribuições do FETHAB sobre novos produtos em 2025.

O Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (FETHAB) é um fundo estadual criado com o ...

19/12/2024 Estadual - MT Artigo

Variações cambiais: Caixa ou competência? Como optar em 2025

As Contribuições para o PIS e para a COFINS, com apuração não cumulativa, são regulamentadas ...

18/12/2024 Federal Artigo

PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Amplamente reconhecidas como parte das normas mais desafiadoras do ordenamento tributário ...

17/12/2024 Federal Artigo

Novo sistema de relacionamento digital da SEFAZ/MS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual ...

13/12/2024 Estadual - MS Artigo

Industrialização por encomenda para terceiro

A operação de industrialização por encomenda, também conhecida simplesmente como ...

13/12/2024 Estadual - MT Artigo

Padronização para NF-e nas transferências interestaduais

Finalmente, o CONFAZ se manifestou sobre o procedimento a ser adotado na emissão da Nota ...

12/12/2024 Federal Artigo

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