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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Dirbi: Principais dúvidas dos contribuintes

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) ...

04/12/2024 Federal Artigo

Reforma tributária: Novo cenário para imóveis rurais

A reforma tributária sobre o consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132 em 28 de ...

03/12/2024 Federal Artigo

Fim do limite para dedução de despesa com royalties

O pagamento de royalties consiste em uma forma de remuneração pelo uso de ativos intangíveis ou ...

22/11/2024 Federal Artigo

Reforma tributária: O futuro dos insumos agropecuários

Os insumos agropecuários englobam todos os bens e serviços indispensáveis à produção agrícola e ...

13/11/2024 Reforma Tributária Artigo

PDAgro: Desenvolvimento e Sustentabilidade no Campo

A agricultura e a pecuária são pilares essenciais da economia de muitos países, incluindo o ...

11/11/2024 Estadual - MS Artigo

EFD-ICMS/IPI: Atualizações e Novas Regras de Validação para 2025

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é um sistema eletrônico adotado ...

11/11/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária: O futuro das exportações

No ano de 2023, segundo fonte do próprio governo, o agronegócio é responsável por ...

06/11/2024 Reforma Tributária Artigo

Vantagens do Drawback: Transformando desafios em oportunidades no mercado global

O Drawback é um mecanismo essencial no contexto das importações, proporcionando vantagens ...

06/11/2024 Federal Artigo

ICMS - Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2025

O agronegócio no Brasil desempenha um papel estratégico e indispensável na economia do país, ...

06/11/2024 Federal Artigo

Reforma Tributária: Novas regras de tributação para o setor de combustíveis

Em 2023, a produção de etanol no Brasil alcançou um recorde histórico de 35,4 bilhões de litros, ...

05/11/2024 Federal Artigo

Diferença entre CT-e e CT-e OS: Entenda de Forma Simples

Você sabe identificar as diferenças entre os documentos fiscais eletrônicos caracterizados como ...

05/11/2024 Federal Artigo

Decisão do STJ aumenta a carga tributária da energia elétrica

A energia elétrica é um insumo essencial para o funcionamento de indústrias e estabelecimentos ...

01/11/2024 Federal Artigo

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