Governo de MT propõe congelamento do FETHAB para aliviar produtores rurais
Diante do atual cenário de instabilidade econômica, caracterizado pela elevação dos custos de produção, retração dos preços das commodities agrícolas e taxas de juros em patamares elevados, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) vem manifestando preocupação quanto ao impacto financeiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) sobre os produtores rurais.
O valor da contribuição vinculada ao FETHAB é corrigido semestralmente com base na variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que, por sua vez, acompanha índices inflacionários. Esse mecanismo tem provocado aumentos sucessivos e imprevisíveis na carga tributária incidente sobre o setor produtivo.
Em resposta às demandas apresentadas pela Aprosoja MT, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº...
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.