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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Consulta rápida de credenciamentos - RCR

Os contribuintes mato-grossenses que usufruem de benefícios fiscais podem consultar a situação ...

14/08/2025 Estadual - MT video

Decreto n° 1.595: ICMS/MT - Regulamenta a transação na cobrança de créditos tributários e não ...

Decreto n° 1.595, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 07.08.2025) Altera o Decreto n° 1.352, de 18 ...

07/08/2025 Estadual - MT legislacao

Empresas de MT respondem por 1/3 da demanda nacional de gergelim para a China

Estado concentra mais de 32,7% de empresas brasileiras aptas a exportar semente e consolida ...

05/08/2025 Estadual - MT informativo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 251: ICMS/MT - Prorroga a data para apuração fiscal das indústrias ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 251, DE 30 DE JULGO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Edição Extra. O ...

04/08/2025 Estadual - MT legislacao

Publicada lei que altera cálculo do FETHAB

No dia 31 de julho de 2025, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei ...

01/08/2025 Estadual - MT video

Decreto n° 1.591: ICMS/MT - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa Refis/Extraordinário

DECRETO N° 1.591, DE 31 DE JULHO DE 2025 (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

Lei complementar n° 826: ICMS/MT - Guia florestal para transporte de cavacos

LEI COMPLEMENTAR N° 826, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - Novas regras no cálculo do FETHAB

No dia 31 de julho de 2025, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a ...

01/08/2025 Estadual - MT artigo

Lei n° 13.002: ICMS/MT - Determinação do valor da contribuição do FETHAB

LEI N° 13.002, DE 31 DE JULHO DE 2025. (DOE de 31.07.2025 - Edição Extra) Autor: Poder ...

01/08/2025 Estadual - MT legislacao

ICMS – MT – Transferências de Ativo Imobilizado e Material de Uso e Consumo – Estabelecimentos ...

1. Introdução O correto cumprimento das obrigações fiscais é essencial para garantir segurança ...

30/07/2025 Estadual - MT artigo

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período

PORTARIA SEFAZ N° 112, 24 DE JULHO DE 2025 (DOE de 29.07.2025) Divulga o valor atualizado da ...

29/07/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 948: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

PORTARIA SEMA/MT N° 948, 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 25.07.2025) Prorroga o prazo estabelecido ...

25/07/2025 Estadual - MT legislacao

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