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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Validade do diferimento do ICMS para fertilizantes no MT

Alertamos que o benefício fiscal do diferimento do ICMS para as operações internas com adubos e ...

18/11/2025 Estadual - MT video

Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade ...

14/11/2025 Estadual - MT artigo

Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro de 2025

Contribuintes têm nova oportunidade para quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos em ...

14/11/2025 Estadual - MT informativo

SEFAZ/MT define regras sobre transferências interestaduais de materiais de uso e consumo e bens ...

Com frequência, somos questionados em consultoria sobre o tratamento tributário aplicável às ...

10/11/2025 Estadual - MT artigo

Assembleia Legislativa do MT aprova PL que prorroga PROALMAT

Boas notícias para o agronegócio mato-grossense: o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato ...

07/11/2025 Estadual - MT artigo

STF valida lei de Mato Grosso que restringe incentivos a empresas da Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025), maioria de ...

04/11/2025 Estadual - MT video

Decisão do STF apoia lei mato-grossense contra incentivos fiscais à Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025), maioria ...

04/11/2025 Estadual - MT artigo

FETHAB/MT - Responsabilidade pelo recolhimento - Parte II

1. Introdução 2. Operação interna com diferimento do ICMS 3. Remessa com Fins Específicos de ...

04/11/2025 Estadual - MT roteiro

Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, ...

Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ...

28/10/2025 Estadual - MT informativo

Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro

Contribuintes que ainda não estão credenciados podem fazer a solicitação da adesão pelo e-mail ...

22/10/2025 Estadual - MT informativo

Portaria SEFAZ nº 154: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente

PORTARIA SEFAZ N° 154, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 22.10.2025) Divulga o valor atualizado ...

22/10/2025 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - Operações com gado em pé - FETHAB e à entidade da cadeia produtiva da pecuária

1. Introdução 2. Condições para o Diferimento 2.1. Percentuais de Recolhimento 3. Guia de ...

13/10/2025 Estadual - MT roteiro

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