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Alteração nos prazos de cancelamento da NF-e e CT-e no MT

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou as Portarias nº 99/2026 e nº 100/2026, promovendo alterações nos prazos para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). ...

13/07/2025 Estadual - MT Video

Alteração nos prazos de cancelamento da NF-e e CT-e no MT

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou as Portarias nº 99/2026 e nº 100/2026, promovendo ...

13/07/2025 Estadual - MT video

Portaria nº 100, de 06 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração do prazo para cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

13/07/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 99, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre a alteração no prazo de cancelamento da NF-e em Mato Grosso, estabelecendo o limite ...

13/07/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com ...

02/07/2026 Estadual - MT legislacao

Lei n° 13.467, de 26 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso ...

29/06/2026 Estadual - MT legislacao

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira ...

Mudança será aplicada apenas a novas inscrições, mas todos os contribuintes precisarão garantir ...

23/06/2026 Estadual - MT informativo

Portaria nº 85, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização das obrigações acessórias relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ...

22/06/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 84, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a ...

22/06/2026 Estadual - MT legislacao

Mato Grosso lidera produção de algodão, soja e milho há décadas e reforça domínio na safra ...

Com apoio de programas de incentivo e expansão da produção, Estado segue no topo do agronegócio ...

22/06/2026 Estadual - MT informativo

Webinagro: Programa de verticalização da indústria têxtil no Mato Grosso

Mato Grosso deu um passo decisivo para fortalecer sua industrialização com a criação do Programa ...

18/06/2026 Estadual - MT informativo

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e ...

17/06/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.165, de 09 de junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

10/06/2026 Estadual - MT legislacao

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