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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Resolução CONDEPRODEMAT nº 271, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação dos benefícios fiscais aplicáveis à soja a granel no âmbito do PRODEIC, ...

29/04/2026 Estadual - MT legislacao

Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ...

29/04/2026 Estadual - MT artigo

Resolução CONDEPRODEMAT nº 272, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre o volume mínimo de comercialização de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) para ...

29/04/2026 Estadual - MT legislacao

ICMS-MT – Créditos Outorgados de EAC: Utilização e Escrituração

Indústrias mato-grossenses produtoras de Etanol Anidro Combustível - EAC podem utilizar créditos ...

28/04/2026 Estadual - MT video

Procedimentos para utilização, escrituração e fruição da transferência de créditos outorgados ...

1. Introdução 2. Apropriação do crédito acumulado 3. Utilização do crédito 4. Ordem de ...

28/04/2026 Estadual - MT roteiro

Decreto n° 2.010, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a ampliação e as condições para aplicação do diferimento nas operações de ...

28/04/2026 Estadual - MT legislacao

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de ...

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

28/04/2026 Estadual - MT informativo

ICMS - MT - Ativo Imobilizado Procedimentos Fiscais

1. Introdução 2. Conceito de Ativo Imobilizado 3. Fato Gerador e Incidência do ICMS 4. Não ...

27/04/2026 Estadual - MT roteiro

Portaria SEFAZ n° 054, de 14 de abril de 2026

Dispõe sobre o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a ...

16/04/2026 Estadual - MT legislacao

Incentivos fiscais geram R$ 4,66 em investimentos privados a cada R$ 1 renunciado em MT

Programas estaduais ampliam produção, atraem empresas, geram empregos e sustentam estratégia ...

16/04/2026 Estadual - MT informativo

Sefaz disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão de Doação e Causa ...

Iniciativa permite estimar o valor do imposto em casos de herança e doação A Secretaria de ...

15/04/2026 Estadual - MT informativo

Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

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