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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS ...

28/08/2026 Estadual - MT artigo

Portaria nº 129/2026-SEFAZ

Altera a Portaria nº 048/2026-SEFAZ, que estabelece os critérios, as condições e os limites para ...

28/08/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na ...

24/08/2026 Estadual - MT legislacao

Alteração no PRODEIC para usina de açúcar e álcool

O fisco mato-grossense publicou o Decreto nº 2.221/2026, está alterando o artigo 21-D do Decreto ...

11/08/2026 Estadual - MT video

Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução ...

07/08/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.219, de 6 de agosto de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do benefício de redução de base de cálculo, ...

07/08/2026 Estadual - MT legislacao

Procedimentos para a transferência de créditos de ICMS à indústria têxtil

1. Introdução 2. Credenciamento da Indústria e do Produtor 3. Transferência de Crédito 4. ...

04/08/2026 Estadual - MT roteiro

Portaria nº 110/2026 -SEFAZ

Revoga a Portaria nº 029/2005 - SEFAZ, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa ...

28/07/2026 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...

24/07/2026 Estadual - MT legislacao

*Portaria nº 108/2026 - SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...

24/07/2026 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa nº 04, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e ...

23/07/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 108/2026 - SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Veja a publicação na ...

22/07/2026 Estadual - MT legislacao

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