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Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição da transferência de créditos outorgados de ICMS por estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Mato Grosso adere a auxílio federal para conter alta do diesel e custo ao Estado será de R$ 100 ...

Medida terá duração de 60 dias e objetivo é reduzir impactos da crise dos combustíveis na ...

01/04/2026 Estadual - MT informativo

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: ICMS/MT - Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO ...

30/03/2026 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado ...

20/03/2026 Estadual - MT legislacao

ICMS-MT – Integração dos meios de pagamento à NF-e e NFC-e torna-se condição para fruição de ...

Foi publicado o Decreto nº 1.942, de 2026, que alterou o Decreto nº 288, de 2019, passando a ...

18/03/2026 Estadual - MT video

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

12/03/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.942: ICMS/MT – Estabelece exigência de integração dos meios de pagamento para ...

Decreto n° 1.942, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

12/03/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 267: ICMS/MT – divulga o volume mínimo com álcool etílico anidro ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 267, de 05 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) O CONSELHO ...

06/03/2026 Estadual - MT legislacao

Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes ...

05/03/2026 Estadual - MT informativo

Decreto n° 1.915: ICMS/MT – Alterações no crédito da Resolução Condeprodemat para o Etanol ...

Decreto n° 1.915, de 3 de março de 2026. (DOE de 03.03.2026 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

04/03/2026 Estadual - MT legislacao

EFD-ICMS/IPI: Novo tratamento do estorno de débito nas devoluções em Mato Grosso

A devolução de mercadorias figura entre os temas mais sensíveis na rotina fiscal das ...

03/03/2026 Estadual - MT artigo

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