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Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição da transferência de créditos outorgados de ICMS por estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria ...

29/01/2026 Estadual - MT informativo

Portaria nº 005: ICMS/MT - Define o limite global de soja a granel para fins de fruição do ...

PORTARIA N° 005/2026-SEFAZ Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, ...

27/01/2026 Estadual - MT legislacao

ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais

O prazo para envio das informações obrigatórias ao Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal ...

22/01/2026 Estadual - MT video

Prazo para envio de documentos ao sistema de monitoramento de benefícios fiscais termina em 31 ...

Envio anual é obrigatório mesmo para quem não utilizou o incentivo fiscal no período A ...

21/01/2026 Estadual - MT informativo

Portaria SEFAZ nº 003: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 15.01.2026) Divulga o valor atualizado ...

15/01/2026 Estadual - MT legislacao

Moratória da soja e incentivos fiscais em Mato Grosso

O ano é novo, mas o debate é antigo. A Moratória da Soja voltou ao centro das discussões em ...

07/01/2026 Estadual - MT artigo

Regulamentação do PRODEIC para produtos in natura

A tão aguardada regulamentação do PRODEIC para os produtos in natura ocorreu com a publicação do ...

07/01/2026 Estadual - MT artigo

DECRETO N° 1.807: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 262/2019, que dispõe sobre a Autorização ...

DECRETO N° 1.807, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026 - Edição Extra) Altera a redação ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

Termo de Retificação Resolução nº 262/2025/CONDEPRODEMAT: ICMS/MT – Altera a data de início da ...

TERMO DE RETIFICAÇÃO (DOE de 07.01.2026) RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, ...

07/01/2026 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SAT N° 3.760: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA SAT N° 3.760, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) Dispõe sobre alteração do ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do PRODEIC para ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 06.01.2026) O CONSELHO ...

06/01/2026 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.796: ICMS/MT - Procedimentos para regularização de operações internas com ...

DECRETO N° 1.796 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

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