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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Portaria nº 84, de 17 de junho de 2026

Dispõe sobre o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Veja a ...

22/06/2026 Estadual - MT legislacao

Mato Grosso lidera produção de algodão, soja e milho há décadas e reforça domínio na safra ...

Com apoio de programas de incentivo e expansão da produção, Estado segue no topo do agronegócio ...

22/06/2026 Estadual - MT informativo

Webinagro: Programa de verticalização da indústria têxtil no Mato Grosso

Mato Grosso deu um passo decisivo para fortalecer sua industrialização com a criação do Programa ...

18/06/2026 Estadual - MT informativo

Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e ...

17/06/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.165, de 09 de junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

10/06/2026 Estadual - MT legislacao

Alteração no FETHAB beneficia agro no MT

Com a publicação da Lei nº 13.357/2026, o Estado de Mato Grosso prorrogou, até 31 de dezembro de ...

10/06/2026 Estadual - MT video

Mato Grosso reforça a industrialização do algodão com novo modelo de incentivo fiscal

Mato Grosso, líder absoluto na produção nacional de algodão em pluma e responsável por mais ...

05/06/2026 Estadual - MT artigo

Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER

1. Introdução 2. Benefícios do programa 2.1. Diferimento do valor do ICMS a título de ...

03/06/2026 Estadual - MT roteiro

Decreto nº 2.154, de 01 de junho de 2026

Institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso, com o ...

02/06/2026 Estadual - MT legislacao

Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no

Iniciativa busca fortalecer a cadeia têxtil, ampliar investimentos e gerar emprego e renda em ...

28/05/2026 Estadual - MT informativo

Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras ...

27/05/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.133, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração do critério de concessão de regime especial relacionado ao recolhimento ...

27/05/2026 Estadual - MT legislacao

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