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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.758: ICMS/GO - Alteram-se as condições para usufruir dos benefícios fiscais

Decreto n° 10.758, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025 - Edição Extra) Altera os ...

18/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 219: ICMS/GO - Alteração para concessão do termo de credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 219, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução ...

18/08/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 114: ICMS/GO – Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I ...

15/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.757: ICMS/GO - Altera o RCTE/GO relativo as transferências de crédito, com saldos ...

Decreto n° 10.757, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

14/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.756: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado decorrente de exportações

Decreto n° 10.756, de 13 de agosto de 2025 (DOE de 13.08.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

14/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 112: ICMS/GO - Pauta fiscal para base de calculo do grupo gergelim

Instrução Normativa SIF n° 112, de 06 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025) Altera o Anexo I ...

11/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SEMAD n° 015 - Integração dos sistemas de licenciamento ambiental

Instrução Normativa SEMAD n° 015, de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre a integração entre ...

07/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 108: ICMS/GO - Pauta fiscal gado bovino para cria

Instrução Normativa SIF n° 108, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução normativa SIF n° 109: ICMS/GO - Pauta fiscal gado bubalino para cria

Intrução Normativa SIF n° 109, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I da ...

06/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução normativa SIF n° 110: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 110, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução normativa SIF n° 111: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milheto

Instrução Normativa SIF n° 111, de 05 de agosto de 2025 (DOE de 06.08.2025) Altera o Anexo I ...

06/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 1.607: ICMS/GO - Aplicação a suspensão e a cassação da inscrição no CCE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.607, DE 29 DE JULHO DE 2025 (DOE de 01.08.2025) Altera as Instruções ...

01/08/2025 Estadual - GO legislacao

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