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Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...

11/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.787: ICMS/GO - Retificação da Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 10.787, de 24 de setembro de 2025 (DOE de 24.09.2025 - Edição Extra) Revoga ...

25/09/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 134: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 134, de 24 de setembro de 2025 (DOE de 25.09.2025) Altera o Anexo I ...

25/09/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 18.09.2025 - Edição ...

19/09/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 128: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 128, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 09.09.2025) Altera o Anexo I ...

09/09/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 127: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 127, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 05.09.2025) Altera o Anexo I ...

05/09/2025 Estadual - GO legislacao

Contribuinte deve acessar DTE para evitar multas e regularizar pendências

Ferramenta eletrônica concentra avisos de divergências fiscais e permite autorregularização ...

03/09/2025 Estadual - GO informativo

Lei nº 23.596: ICMS/GO - Revogação do regime especial aplicável a fabricante de biocombustíveis

LEI N° 23.596, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 26.08.2028 - Edição Extra) Revoga a Lei n° ...

27/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 120: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

NSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 27.08.2025) Altera o Anexo I da ...

27/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 119: ICMS/GO - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ...

Instrução normativa SIF n° 119, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Altera o Anexo I ...

22/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.764: ICMS/GO - Altera a forma de emissão das notas fiscais

Decreto n° 10.764, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 19.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

20/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 662: ICMS/GO - Redução na base de cálculo nas saídas com insumos ...

Decreto Legislativo n° 662, de 14 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição ...

19/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.763: ICMS/GO - Prorrogação no prazo com benefícios fiscais para os insumos ...

Decreto n° 10.763, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/08/2025 Estadual - GO legislacao

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