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Reforma Tributária
Instrução Normativa n° 1.622: ICMS/GO - Adequação no sistema de arrecadação das receitas estaduais ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 11.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá ...
11/02/2026
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 074: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho
Instrução Normativa SIF n° 074, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...
10/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 071: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado bubalino para cria
Instrução Normativa SIF n° 071, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da ...
05/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 072: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado bubalino
Instrução Normativa SIF n° 072, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da ...
05/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 069: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado para cria
Instrução Normativa SIF n° 069, de 29 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025) Altera o Anexo I da ...
30/05/2025
Estadual - GO
legislacao
Fisco autua transporte irregular de grãos e bovinos e recupera R$ 22,2 milhões aos cofres ...
Maioria das infrações envolveu cargas de soja e milho destinadas a outros estados sem ...
30/05/2025
Estadual - GO
informativo
IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com feijão
Instrução Normativa SIF n° 066, de 27 de maio de 2025 (DOE de 28.05.2025) Altera o Anexo I da ...
28/05/2025
Estadual - GO
legislacao
Fisco autua dez carretas de grãos em operação na BR-153, em Itumbiara
Cargas totalizavam 437 toneladas e estavam sem nota fiscal ou com documentação ...
22/05/2025
Estadual - GO
informativo
Sistema vai desburocratizar trabalho do importador
Com uso obrigatório a partir de julho, em substituição aos meios atuais de liberação de ...
21/05/2025
Estadual - GO
informativo
Lei n° 23.437: ICMS/GO - Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios ...
Lei n° 23.437, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...
22/05/2025
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 23.436: ICMS/GO - Concessão de benefícios fiscais destinado à implantação ou ampliação ...
Lei n° 23.436, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...
22/05/2025
Estadual - GO
legislacao
Lei n° 23.434: ICMS/GO - Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás
Lei n° 23.434, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Institui o Programa ...
22/05/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 061: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com sorgo
Instrução Normativa SIF n° 061, de 19 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Altera o Anexo I da ...
20/05/2025
Estadual - GO
legislacao
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