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Reforma Tributária
Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de ...
12/11/2025
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.712: ICMS/GO - Benefício para estabelecimento industrializador de biogás e ...
Decreto n° 10.712, de 16 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...
18/06/2025
Estadual - GO
legislacao
Receita Estadual facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido
Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes ...
18/06/2025
Estadual - GO
informativo
Lei n° 23.471: ICMS/GO - concessão de diferimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e ...
Lei n° 23.471, de 13 de junho de 2025 (DOE de 13.06.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...
16/06/2025
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SIF n° 080: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao ...
Instrução Normativa SIF n° 080, de 13 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Anexo I da ...
16/06/2025
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SIF n° 079: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao
Instrução Normativa SIF n° 079, de 13 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Anexo I da ...
16/06/2025
Estadual - GO
legislacao
Instrução Normativa SIF n° 078: ICMS/GO - valores para base de cálculo do ICMS referente ao
Instrução Normativa SIF n° 078, de 12 de junho de 2025 (DOE de 13.06.2025) Altera o Anexo I da ...
13/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 075: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milheto
Instrução Normativa SIF n° 075, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...
10/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 074: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho
Instrução Normativa SIF n° 074, de 06 de junho de 2025 (DOE de 10.06.2025) Altera o Anexo I da ...
10/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 071: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado bubalino para cria
Instrução Normativa SIF n° 071, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da ...
05/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 072: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado bubalino
Instrução Normativa SIF n° 072, de 03 de junho de 2025 (DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da ...
05/06/2025
Estadual - GO
legislacao
IN SIF nº 069: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado para cria
Instrução Normativa SIF n° 069, de 29 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025) Altera o Anexo I da ...
30/05/2025
Estadual - GO
legislacao
Fisco autua transporte irregular de grãos e bovinos e recupera R$ 22,2 milhões aos cofres ...
Maioria das infrações envolveu cargas de soja e milho destinadas a outros estados sem ...
30/05/2025
Estadual - GO
informativo
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