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Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento

Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões segue até 1º de novembro A Secretaria da Economia prorrogou para 1º de novembro de ...

09/10/2026 Estadual - GO Informativo

Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento

Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento ...

09/10/2026 Estadual - GO informativo

Receita Estadual orienta sobre débitos declarados na EFD

Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de ...

09/10/2026 Estadual - GO informativo

Contribuintes têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS

Lei nº 24.533 permite a convalidação de incentivos e benefícios utilizados com condicionantes ...

09/10/2026 Estadual - GO informativo

Estado altera regra de pagamento antecipado do ICMS

Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias ...

09/10/2026 Estadual - GO informativo

Instrução Normativa Economia nº 1.646, de 08 de setembro de 2026

Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a ...

22/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia SIF nº 115, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

18/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia nº 1.647, de 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício ...

17/09/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 10.986, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Agrodefesa nº 005, de 15 de setembro de 2026

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a antecipação do início do calendário de semeadura da soja ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia nº 114/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia nº 113/SIF, de 14 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias ...

16/09/2026 Estadual - GO legislacao

Lei nº 24.533, de 10 de setembro de 2026

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal ...

10/09/2026 Estadual - GO legislacao

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