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Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação tributária A Receita Federal, por meio da publicação da Portaria nº 742, de 2026, prorrogou o prazo para adesão às modalidades de transação de créditos tributários ...

03/11/2026 Federal Informativo

Publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento

Foi publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de PagamentoAssinado ...

09/03/2026 Federal informativo

GM SC n° 5: IRPJ/CSLL - Critério de dedutibilidade dos créditos prescritos de IPI

Solução de Consulta nº 31, de 5 de março de 2026 (DOU de 09/03/2026) Assunto: Imposto sobre a ...

09/03/2026 Federal legislacao

Publicação da Versão 12.0.2 do Programa da ECF

Versão 12.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 ...

05/03/2026 Federal informativo

NFSe recebe atualização para atender PIS/COFINS e retenções

A emissão da NFS-e traz pontos positivos, como a padronização nacional do documento fiscal. ...

05/03/2026 Federal video

Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026

A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e ...

04/03/2026 Federal informativo

Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30

Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à ...

03/03/2026 Federal informativo

Decreto nº 12.865: Promulga o acordo entre o Brasil e a Polônia para evitar dupla tributação do ...

Decreto nº 12.865, de 2 de março de 2026 (DOU de 03/03/2026) Promulga o Acordo entre a ...

03/03/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.863: Promulga o protocolo alterando a convenção entre a Brasil e o Chile para ...

Decreto nº 12.863, de 2 de março de 2026 (DOU de 03/03/2026) Promulga o Protocolo alterando a ...

03/03/2026 Federal legislacao

DIRBI: Novos benefícios apresentados

Um ponto que merece atenção é que, nos últimos anos, a Receita Federal tem intensificado a ...

02/03/2026 Federal artigo

GM SC nº 6.004: Créditos na modalidade insumos

Solução de Consulta 6.004, de 25 de fevereiro de 2026 (DOU 02/03/2026) Assunto: Contribuição ...

02/03/2026 Federal legislacao

GM SC nº 6.003: PIS/COFINS - Autopeças incidência concentrada

Solução de Consulta nº 6.003, de 24 de fevereiro de 2026 (DOU 02/03/2026) Assunto: ...

02/03/2026 Federal legislacao

GM SC nº 6.002: Exclusão do DIFAL da base do PIS e COFINS

Solução de Consulta nº 6.002, de 24 de fevereiro de 2026 (DOU 02/03/2026) Assunto: ...

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