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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.672, de 19 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, alterando os itens 6 e 7 da Tabela A do Anexo II-B, ...

20/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.671, de 19 de março de 2013

(DOE de 19.03.2013)

20/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.664, de 12 de março de 2013

Retifica o Decreto nº 1.539/2012, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto ...

14/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.661, de 12 de março de 2013

Altera o Decreto n° 526/2011, que regulamenta a Lei nº 9.481/2010, que autoriza a instituição do ...

14/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.658, de 11 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, a fim de promoverem ajustes na legislação tributária ...

12/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.656, de 11 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente aos estabelecimento enquadrado em ...

12/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.655, de 11 de março de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente ao Anexo VIII, o qual trata da redução ...

12/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013

Regulamenta a Lei nº 9.415/2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de ...

12/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.515, de 04 de março de 2013

DECRETO N° 7.515 / 2013 - PR Altera o inciso I do § 3º do artigo 70 do RICMS/PR, indicando os ...

11/03/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 063, de 07 de março de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ...

08/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.650, de 06 de março de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

07/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.338, de 28 de fevereiro de 2013 (REPUBLICAÇÃO)

(DOE de 02.03.2013)

06/03/2013 Estadual - BA legislacao