Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 195 de 19.07.2012

ICMS ? Madeira e outros - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.260 de 18.07.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.235 de 10.07.2012

ICMS - Crédito - Contribuinte participante de Programa de Desenvolvimento Setorial - Vedação

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.238 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.239 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido - Operações com biodiesel - ...

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 182 de 06.07.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 175 de 05.07.2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.214 de 04.07.2012

ICMS - Programa ICMS Garantido Integral - Emissão de documentos fiscais, levantamento de estoque ...

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.221 de 04.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

Decreto do Estado d Mato Grosso nº 1.222 de 04.07.2012

Parcelamento tributário - Registro e controle eletrônico de débitos tributários