CATEGORIAS

Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS, no âmbito do grupo indicado e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012

ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de

08/06/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 139 de 30.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

05/06/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012

ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados

04/06/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.162 de 31.05.2012

ICMS - Crédito presumido - Saída interestadual de algodão

04/06/2012 Estadual - MT legislacao

Resolução CFC n.º 1.392/12

D.O.U.: 01.06.2012

04/06/2012 Estadual legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 129 de 28.05.2012

ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2012

01/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.156 de 28.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte e regime de estimativa segmentada

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.155 de 28.05.2012

ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007

25/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

25/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.139 de 18.05.2012

MT - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS

23/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.137 de 18.05.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Comprovação

22/05/2012 Estadual - MT legislacao