CATEGORIAS

Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS, no âmbito do grupo indicado e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.118 de 02.05.2012

Diferimento, crédito outorgado, Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e outros

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.119 de 02.05.2012

Diferimento - Insumos agropecuários - Cooperativas de produtores

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.120 de 02.05.2012

Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 113 de 27.04.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Maio de 2012

02/05/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 32 de 18.04.2012

Súmula: Altera a NPF nº 073/2010 e seu Anexo I, que disciplina a utilização da GUIA DE ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal PR nº 33 de 19.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 112 de 24.04.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte - FAC-Eletrônica

27/04/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 35 de 23.04.2012

Súmula: Altera a NPF Nº 099/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 107 de 20.04.2012

Produtos oriundos da pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos

25/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.095 de 19.04.2012

ICMS - Diferimento, crédito presumido e recursos administrativos

23/04/2012 Estadual - MT legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.127 de 17.04.2012

Súmula: Determina a aplicação prática do conteúdo do § 5º, do art. 150, da Constituição Federal ...

23/04/2012 Estadual - PR legislacao