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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 7.807, de 22 de março de 2013

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando o Ajuste ...

03/04/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 14.372, de 28 de março de 2013

Procede à Alteração nº 12 ao Regulamento do ICMS, alterando a redação do § 3º do art. 204, onde ...

01/04/2013 Estadual - BA legislacao

Instrução Normativa n° 014, de 26 de março de 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal dos produtos agrícolas.

27/03/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 086, de 26 de março de 2013

Altera a Portaria n° 062/2013-SEFAZ, de 28.02.2013, que divulga coeficientes de atualização ...

27/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.685, de 26 de março de 2013

Introduz alterações no RICMS em face a necessidade de se atualizar a legislação mato-grossense ...

27/03/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto PR n° 7.628, de 18 de março de 2013

Acresce o artigo 122-A do RICMS/PR, indicando que as administradoras de cartões de crédito, ...

26/03/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 7.627, de 18 de março de 2013

Revoga o Decreto 7.625/2013, que acrescentou a alínea ?i? ao inciso VIII do art. 621, que traz ...

26/03/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.625, de 18 de março de 2013

Acrescenta a alínea ?i? ao inciso VIII do art. 621, que traz as vedações da aplicação dos ...

26/03/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.675, de 22 de março de 2013

Autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em ...

26/03/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 72 de 19.03.2013

ICMS - NF-e - Regras e procedimentos - Modalidades de anulação

21/03/2013 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

21/03/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria Sefaz n° 025, de 19 de março de 2013

PORTARIA SEFAZ N° 025 / 2013 - MT Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de ...

20/03/2013 Estadual - MT legislacao