CATEGORIAS

Instrução Normativa SIF n° 040, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os valores de referência para mercadorias a serem utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS, no âmbito do grupo indicado e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução ...

24/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto MT nº 1.506 de 20.12.2012

Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Prorroga para 31.12.2014 o prazo previsto no itens 2, 3, 4, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública SRP - MT nº 329 de 13.12.2012

Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 327 de 12.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

21/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública - MT nº 326 de 12.12.2012

ICMS - Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal - Inserção de informação

20/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretário de Estado da Fazenda - MT nº 304 de 04.12.2012

ICMS - Livros fiscais - Registro, extravio, inutilização e outros

17/12/2012 Estadual - MT legislacao