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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 2.432, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540/2004, e dá outras providências.

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 30 de junho 2014

Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129, de 28 de maio de 2014

Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 145, de 01 de julho de 2014

Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e e do Documento ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 156, de 01 de julho 2014

Dispõe sobre a prorrogação do termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado, ...

08/07/2014 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 02 de julho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 30 de junho de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.180, de 02 de junho de 2014

Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a ...

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 15.221, de 03 de julho de 2014

Procede à Alteração n° 23 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

07/07/2014 Estadual - BA legislacao

Lei n° 18.132, de 03 de julho de 2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à ...

04/07/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 21 de maio de 2014

Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR ...

03/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT legislacao