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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 18.159, 18 de julho de 2014

Dispõe sobre parcelamento especial dos créditos tributários relacionados ao Imposto sobre ...

23/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 174, de 21 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

22/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 170, de 17 de julho de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

22/07/2014 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 096, de 27 de junho de 2014

Altera a Resolução SEFA n° 025 que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da ...

21/07/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.671, de 16 de julho de 2014

Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis - Iluminando o Futuro e prevê medidas ...

18/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria GSF SEFAZ n° 165, de 11 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os ...

15/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.291, de 21 de fevereiro de 2013

Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS.

15/07/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 136, de 11 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

15/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.430, de 10 de julho de 2014

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

14/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2431, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944/1989, e dá outras ...

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.434, de 10 de julho de 2014

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 10/14.

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.433, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de ...

11/07/2014 Estadual - MT legislacao