Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Comunicado DA n° 068, de 10 de novembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.

Portaria CAT n° 115, de 07 de novembro de 2014

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de ...

Portaria CAT n° 114, de 07 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT-26/2010, de 12-02-2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de ...

Decreto n° 12.528, de 06 de novembro de 2014

Os créditos tributários relativos ao ICM, ICMS,ITCMD e IPVA,de fatos geradores de 2013, ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 098, de 30 de outubro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Decreto n° 12.494, de 06 de novembro de 2014

Desincorporação de Ativo permanente importado antes de decorridos quatro anos, estorno do ...

Decreto n° 12.498, de 06 de novembro de 2014

ICMS E IPVA - Parcelamento em até 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais consecutivas

Lei n° 18.291, de 04 de novembro de 2014

Alteração da Lei n° 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, que regulamenta o acordo direto de ...

Portaria SEFAZ n° 227, de 03 de novembro de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

Portaria SARP/SEFAZ n° 249, de 03 de novembro de 2014

Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 096, De 29 De Outubro De 2014