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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 2.579, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria Sutri N° 410, De 29 De Outubro De 2014

30/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 093, De 22 De Outubro De 2014

28/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.634, De 27 De Outubro De 2014

28/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 092, De 15 De Outubro De 2014

23/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.630, De 22 De Outubro De 2014.

23/10/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 10.173, De 21 De Outubro De 2014

22/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 12.318, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.315, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.313, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao