Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Decreto N° 46.608, De 26 De Setembro De 2014

Norma De Procedimento Fiscal N° 081, De 24 De Setembro De 2014

Norma De Procedimento Fiscal N° 080, De 18 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.238, De 25 De Setembro De 2014

Lei N° 18.657, De 22 De Setembro De 2014

Lei N° 18.654, De 22 De Setembro De 2014

Instrução Normativa Sre N° 017, De 24 Setembro De 2014

(DOE de 26.09.2014)Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores

Portaria SEFAZ n° 225, de 26 de setembro de 2014

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ n° 221, de 25 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.

Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014

Decreto N° 12.231, De 24 De Setembro De 2014