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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei N° 18.278, De 04 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - PR legislacao

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

06/11/2014 Estadual - MG legislacao

Lei N° 18.667, De 29 De Outubro De 2014

05/11/2014 Estadual - GO legislacao

Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Comunicado Saif N° 032, De 03 De Novembro De 2014

04/11/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado Saif N° 034, De 03 De Novembro De 2014

04/11/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria Sefaz N° 245, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.581, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.580, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 2.579, De 30 De Outubro De 2014

31/10/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria Sutri N° 410, De 29 De Outubro De 2014

30/10/2014 Estadual - MG legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 093, De 22 De Outubro De 2014

28/10/2014 Estadual - PR legislacao