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Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.315, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.313, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 12.312, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.625, De 17 De Outubro De 2014

20/10/2014 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 236, de 10 de outubro de 2014

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que ...

17/10/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 12.310, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto N° 46.622, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado DA nº 62, de 13 de outubro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os ...

14/10/2014 Estadual - SP legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 091, De 08 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 090, De 07 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR legislacao