Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Lei n° 10.197, de 02 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014, que "dispõe sobre a inclusão ...

Decreto n° 2.625, de 02 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MT no tocante a Escrituração Fiscal Digital-EFD e Revisão Precária e Sumária de ...

Decreto n° 2.624, de 02 de dezembro de 2014

Estabelece que a partir de janeiro de 2.016 o Produtor Rural, pessoa Física estará obrigado a ...

Decreto n° 2.627, de 02 de dezembro de 2014

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 109, De 27 De Novembro De 2014

Instrução Normativa GSF n° 1.198, de 26 de novembro de 2014

Altera a instrução Normativa n° 899/08-GSF que disciplina a concessão de redução da base de ...

Comunicado DA nº 072, de 01 de dezembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

Comunicado DA n° 073, de 01 de dezembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2014 para os ...

Lei n° 13.199 de 28 de novembro de 2014

Altera as Leis n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, n° ...

Portaria SEFAZ n° 265, de 25 de novembro de 2014

?Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...