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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.191: ICMS/GO - Atacadista poderá ser Substituto tributário

Decreto n° 9.191, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Anexo VIII do ...

21/03/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria SUTRI n° 727: Pauta fiscal de cimento

Portaria SUTRI n° 727, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Divulga preços médios ...

21/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 18.270: ICMS/BA - Publica relação da legislação de benefícios fiscais

Decreto n° 18.270, de 16 de março de 2018 (DOE de 17.03.2018) Publica relação dos atos ...

20/03/2018 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 1.404: ICMS/MT - Proalmat - Atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro

Decreto n° 1.404, de 19 de março de 2018 (DOE de 19.03.2018) Altera o Decreto n° 997, de 17 de ...

20/03/2018 Estadual - MT legislacao

NPF CRE n° 025: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 16 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

19/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.386: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.386, de 16 de março de 2018 (DOE de 17.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

19/03/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria INDEA-MT n° 028: Cadastro das produtoras de algodão para uso próprio

Portaria INDEA-MT n° 028, de 16 de março 2018 (DOE de 16.03.2018) Dispõe sobre a prorrogação ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 1.395: ITCD/MT- Discordância da base de cálculo

Decreto N° 1.395, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Regulamento do Imposto ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.397: ICMS/MT - Termo de opção pelo diferimento

Decreto n° 1.397, de 16 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.399: ICMS/MT - Madeira em tora - Diferimento

Decreto n° 1.399, de 16 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.400: ICMS/MT - Microprodutor rural alteração cadastral

Decreto n° 1.400, de 16 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Introduz alterações no ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.402: ICMS/MT- Subprocurador-Geral Fiscal autorização de parcelamento

Decreto n° 1.402, de 16 de março de 2018. (DOE de 16/03/2018) Altera o do Decreto nº 2.494, ...

19/03/2018 Estadual - MT legislacao