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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 19.949: ICMS/GO - Parcelamento de débitos do programa PRODUZIR

Lei n° 19.949, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera as Leis n os 17.664, de 14 ...

04/01/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.953: ICMS/GO - Substituição tributária para produto agropecuário

Lei n° 19.953, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

04/01/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.121: ICMS/GO - Documentos fiscais eletrônicos

Decreto n° 9.121, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

04/01/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.120: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

Decreto n° 9.120, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

04/01/2018 Estadual - GO legislacao

Portaria GSF nº 2: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial

Portaria GSF nº 2, de 03 de janeiro de 2018 (DOE GO de 04.01.2018) Reativa os Termos de ...

04/01/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrializador de produto agrícola

Decreto n° 9.116, de 27 de dezembro de 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/01/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.325: ICMS/MT - Prorrogação do Regime especial de exportação

Decreto n° 1.325, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262, de ...

04/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.658: ICMS/MT - PROALMAT - Atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro

Lei nº 10.658, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883, de 02 ...

04/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar nº 601: Emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM

Lei Complementar nº 601, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Dispõe sobre a ...

04/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 47.328: ICMS/MG - Autopeças - Rações para Animais Domésticos

Decreto nº 47.328, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ...

03/01/2018 Estadual - MG legislacao

Lei nº 22.805: MG - Acidentes no transporte de produtos perigosos

Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Estabelece medidas relativas ...

03/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 14.916: ICMS/MS - Substituição tributária - Várias alterações

Decreto nº14.916, de 28 de dezembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao