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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

IN SRE n° 134: ICMS/GO - Autorregularização pelo contribuinte do ICMS

Instrução Normativa SRE n° 134, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a ...

28/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 14.977: ICMS/MS - Beneficio fiscal para gerador de energia

Decreto n° 14.977, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a redação do inciso XXIII ...

27/03/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.196: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos - CADIN

Decreto n° 9.196, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 9.142, de 22 ...

27/03/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.011: ICMS/GO - Apresentação de Impugnação via postal

Lei n° 20.011, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre alterações no texto da ...

27/03/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 10.693: Meio Ambiente/MT - Emissão de Guia de Transito

Lei n° 10.693, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Modifica a redação do art. 3° da Lei ...

26/03/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.405: ICMS/MT - Conta contábil específica do FETHAB

Decreto n° 1.405, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

26/03/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 5.115: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário

Resolução n° 5.115, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

26/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.392: ICMS/MG - Reabertura de parcelamento do imposto

Decreto n° 47.392, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

26/03/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.193: ICMS/GO - Relaciona os Atos de incentivos fiscais

Decreto n° 9.193, de 20 de março de 2018 (DOE de 22.03.2018) Publica relação dos atos ...

22/03/2018 Estadual - GO legislacao

IN GSF n° 1.388: ICMS/GO - Conceito de produto intermediário e material de embalagem

Instrução Normativa GSF n° 1.388, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a ...

22/03/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 14.973: ICMS/MS - Incentivos fiscais para empreendimentos industriais

Decreto n° 14.973, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Acrescenta e altera a redação de ...

21/03/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.925: ICMS/MS - UFERMS e UAMMS para o mês de abril de 2018.

Resolução SEFAZ n° 2.925, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Estabelece os valores da ...

21/03/2018 Estadual - MS legislacao