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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 035: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, arroz e feijão

Portaria SEFAZ n° 035 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/04/2018) Institui lista de preços ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 041: ICMS/MT - Parcelamento de débitos tributários

PortariaSEFAZ nº 041 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/03/2018) Altera a Portaria n° ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 045: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado

Portaria SEFAZ n° 045 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/03/2018) Institui lista de preços ...

02/04/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 18.292: ICMS/BA - Procedimentos da exportação indireta

Decreto n° 18.292, de 28 de março de 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de ...

29/03/2018 Estadual - BA legislacao

Portaria SAT n° 2.620: ICMS/MS - Pauta fiscal de milho e sorgo

Portaria SAT n° 2.620, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

29/03/2018 Estadual - MS legislacao

NPF n° 026: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Estabelece o ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.464: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - abril/2018

Instrução SEFA n° 1.464, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Fixação de valor para a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais

Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias

Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite

Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.115: ICMS/PR - Crédito presumido dos portos paranaenses

Decreto n° 9.115, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.394: ICMS/MG - Publica atos de benefícios fiscais

Decreto n° 47.394, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Publica a relação dos atos ...

28/03/2018 Estadual - MG legislacao