CATEGORIAS

Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

22/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.339: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF

Decreto nº 1.339, de 19 de janeiro de 2018. (DOE de 19/01/2018) Altera a redação do ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED

Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...

19/01/2018 Estadual - PR legislacao

IN INDEA n° 001: Certificação Fitossanitária de Origem

Instrução Normativa INDEA n° 001, de 03 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as ...

19/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa

Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM

Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.669: ICMS/MT - Piscicultores - Cadastro no INDEA/MT

Lei n° 10.669, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.333: ICMS/MT - Pedido de restituição de ICMS

Decreto n° 1.333, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.332: ICMS/MT - Emissão de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Decreto n° 1.332, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

17/01/2018 Estadual - MT legislacao

IN GSF n° 1.381: ICMS/GO - Prazo de recolhimento do imposto

Instrução Normativa GSF n° 1.381, de 15 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o prazo ...

16/01/2018 Estadual - GO legislacao