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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

16/01/2018 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.965: ICMS/GO - Falta de entrega da EFD - Apuração arbitrada

Lei n° 19.965, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

16/01/2018 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.926: ICMS/MG - Programa de Certificação de Produtos Agropecuários

Lei n° 22.926, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de ...

15/01/2018 Estadual - MG legislacao

Lei n° 22.914: ICMS/MG - Cessão de direitos creditórios

Lei n° 22.914, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos ...

15/01/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.608: ICMS/MS - Valor da UAM-MS de fevereiro de 2018

Portaria SAT n° 2.608, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da ...

15/01/2018 Estadual - MS legislacao

NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 004: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 08 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria INDEA nº 3: Fiscalização do uso de sementes e mudas no Estado

Portaria INDEA nº 3, de 09 de janeiro de 2018 (DOE MT de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo ...

11/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.923: ICMS/MS - Revoga a Substituição tributária do Serviço de transporte

Decreto n° 14.923, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera e revoga dispositivos ...

11/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.331: ICMS/MT - Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Decreto n° 1.331, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Regulamenta a Lei n° 10.605, de ...

10/01/2018 Estadual - MT legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de valores de saca de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 08 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

09/01/2018 Estadual - PR legislacao