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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...

20/12/2017 Estadual - PR legislacao

IN GSF n° 1.374: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrial e comerciante atacadista.

Instrução Normativa GSF n° 1.374, de 19 de dezembro de 2017 Altera a Instrução Normativa n° ...

20/12/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 1.311: ICMS/MT - Prorrogado a data para uso da NFC-e

Decreto n° 1.311, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Introduz alterações no ...

20/12/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 574: Prorroga o prazo de inserção de propriedades no CAR-MS

Portaria n° 574, de 18 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Prorroga o prazo de inserção de ...

19/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 19.908: ICMS/GO - Tratamento tributário ao grupo econômico.

Lei n° 19.908, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera a Lei n° 17.442, que ...

18/12/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.906: ICMS/GO - Reabre adesão a parcelamento de débitos

Lei n° 19.906, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Reabre o prazo de adesão de que ...

18/12/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.902: Taxas de Serviços Estaduais

Lei n° 19.902, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Introduz alterações na alínea ...

18/12/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 14.891: ICMS/MS - Controle e fiscalização de aves comerciais

Decreto n° 14.891, de 15 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera e acresce dispositivos ...

18/12/2017 Estadual - MS legislacao

NPF CRE nº 132: Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 132, de 15 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

18/12/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução Plenária n° 008: JUCEPAR - Registros de atos mercantis

Resolução Plenária n° 008, de 21 novembro de 2017 (DOE de 14.12.2017) REGISTROS DE ATOS ...

18/12/2017 Estadual - PR legislacao

IN SRE n° 124: ICMS/GO - Pauta fiscal de sorgo e milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera o Anexo I ...

15/12/2017 Estadual - GO legislacao

IN SRE n° 127: ICMS/GO - Pauta fiscal de soja

Instrução Normativa SRE n° 127, 14 de dezembro de 2017 (DOE de 15.12.2017) Altera o Anexo I da ...

15/12/2017 Estadual - GO legislacao