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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

IN GSF N° 1.370: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos fiscais

Instrução normativa GSF N° 1.370, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a ...

08/12/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.894: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos

Lei n° 19.894, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738, de 17 de ...

07/12/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria n° 215: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão

Portaria n° 215 de 06 de dezembro de 2017-SEFAZ (DOE –MT de 06/12/2017) Institui lista ...

07/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.103: ICMS/GO - Crédito presumido diversos produtos

Decreto n° 9.103, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

07/12/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SUTRI n° 700: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 700, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) Altera a Portaria SUTRI ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG -Tabela de Multas e Juros Moratórios

Comunicado SAIF n° 037, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Taxa Selic para dezembro/2017

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 02.12.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/12/2017 Estadual - MG legislacao

NPF CRE nº 126: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 126, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Trata dos ...

04/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 125: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 125, de 30 de novembro de 2017. (DOE de 04.12.2017) Divulga a ...

04/12/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.633: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Lei n° 10.633, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS

Lei n° 10.632, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) Concede dispensa de pagamento do ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017. (DOE MT de 01/12/2017) Autor: Poder ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao