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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 419: Restrições às atividades privadas

Decreto n° 419, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Dispõe sobre medidas temporárias ...

20/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 417: ICMS/MT - Suspenção de prazos em Processos Administrativos

Decreto n° 417, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Dispõe sobre a suspenção de prazos ...

20/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 418: ICMS/MT - Isenção nas operações mercadoria doadas COVID-19

Decreto n° 418, de 20 de março de 2020 (DOE de 20.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

20/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria DPG n° 375: Regime de teletrabalho (home office)

Portaria DPG n° 375, de 18 de março de 2020 (DOE de 19.03.2020) O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ...

19/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2745: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão, sorgo e gado suíno.

PORTARIA SAT N° 2.745, 18 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 19.03.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

19/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 4.263: Plano de monitoramento de fronteiras e divisas

Decreto n° 4.263, de 18 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) Regulamenta o art. 12 do Decreto ...

19/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.262: Fiscalização de produtos sanitários e de profilaxia às endemias

Decreto n° 4.262, de 18 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) Determina à Secretaria de Estado ...

19/03/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 099: Suspensão de atendimento presencial

Portaria n° 099, de 17 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...

19/03/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 11.095: Taxa de Defesa Sanitária Animal

Lei n° 11.095, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera e acrescenta dispositivos à ...

17/03/2020 Estadual - MT legislacao

IN nº 003: Concessão de login e senha para acessar SIDAGO

Instrução Normativa n° 003 de 2020 (DOE de 17.03.2020) Dispõe sobre a concessão de login e ...

17/03/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.888: ICMS/MG - Operações com floresta plantada

Decreto n° 47.888, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.887: ICMS/MG - Altera isenção e redução de base de cálculo

Decreto n° 47.887, de 16 de março de 2020 (DOE de 17.03.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2020 Estadual - MG legislacao