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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 427: ICMS/MT - Isenção na importação e aquisição de produtos na prevenção e no ...

Decreto nº 427, de 26 de março de 2020. (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no Regulamento ...

27/03/2020 Estadual - MT legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS)

Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 18 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Altera a Norma ...

26/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15402: ICMS/MS - Altera a data de vencimento dos créditos tributários relativos ao ...

Decreto n° 15.402, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera Decreto n° 15.349, de 21 ...

26/03/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.898: ICMS/MG - Prorroga validade de certidões

Decreto n° 47.898, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a suspensão de ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.354: Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio

Resolução n° 5.354, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.355: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resolução n° 5.355, de 25 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Altera a Resolução n° 5.234, de ...

26/03/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 078: Possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços

Resoluçãon° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Dispõe sobre a possibilidade de ...

26/03/2020 Estadual - PR legislacao

IN GSE N° 1.458: ICMS/GO - Suspende prazo para cumprimento de obrigações acessórias

Instrução Normativa GSE N° 1.458, De 24 De Março De 2020 (DOE de 25.03.2020) Disciplina o ...

25/03/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 042: ICMS/MT - ICMS ST atacadista

Portaria SEFAZ n° 042, de 13 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Portaria n° ...

25/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 046: ICMS/MT - Valor da UPFMT para abril de 2020

Portaria SEFAZ n° 046, de 20 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Divulga coeficientes de ...

25/03/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 047: ICMS/MT - Débitos tributários passíveis de parcelamento

Portaria SEFAZ nº 047, de 19 de março de 2020 (DOE de 25.03.2020) Altera a Portaria n° ...

25/03/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná

Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...

25/03/2020 Estadual - PR legislacao