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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa n° 014: ICMS/PA - Critérios técnicos para a definição e estabelecimento de ...

Instrução Normativa n° 014, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Estabelece critérios ...

29/07/2022 Estadual - PA legislacao

Resolução SEF n° 5.595: ICMS/MG - Importação de mercadorias com autorização da DAE, GNRE e GLME

Resolução SEF n° 5.595, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Define a forma de obtenção ...

29/07/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 202: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na REDESIM do Registro e da ...

Portaria SRE n° 202, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre os atos relativos ...

29/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15.998: ICMS/MS - Alíquota do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico ...

Decreto n° 15.998, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre a adequação de ...

29/07/2022 Estadual - MS legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Procedimento para nota fiscal mercadoria com ST e diferimento

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 25 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera a Norma ...

29/07/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 793: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente

Resolução SEFA n° 793, de 26 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022 Atualiza o valor da Unidade ...

29/07/2022 Estadual - PR legislacao

Lei n° 11.848: Taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de ...

Lei n° 11.848, de 27 de julho de 2022 (DOE de 28.07.2022) Altera e acrescenta dispositivos à ...

28/07/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 21.406: ICMS/PI - Base de cálculo para o cálculo do ICMS dos combustíveis

Decreto n° 21.406, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

26/07/2022 Estadual - PI legislacao

Lei n° 7.846: ICMS/PI - Alteração da alíquota interna para energia elétrica e combustível

Lei n° 7.846, de 12 de julho de 2022 (DOE de 12.07.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre as ...

26/07/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 48.465: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.465, de 20 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Altera o Decreto n° 48.412, de ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.462: ICMS/MG - Alíquota interna para AEHC

Decreto n° 48.462, de 19 de julho de 2022 (DOE de 20.07.2022) Altera o Decreto n° 48.461, de ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao

Lei n° 24.221: ITCD - Desconto usufruído na transmissão causa mortis

Lei n° 24.221, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao