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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 48.472: ICMS/MG - Indeferimento do pedido de inscrição

Decreto n° 48.472, de 22 de julho de 2022 (DOE de 23.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/07/2022 Estadual - MG legislacao

ICMS/PR: Redução da alíquota nas operações internas com etanol

18/07/2022 Estadual - PR legislacao

ICMS/GO: Redução da alíquota do ICMS nas operações internas de etanol

NOTA INFORMATIVA N° 004, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOE de 15.07.2022 - Edição Extra) A ...

18/07/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/MA: Estabelece alíquota para operações com energia e combustíveis

LEI N° 11.792, DE 13 DE JULHO DE 2022 (DOE de 13.07.2022) Dispõe sobre a alíquota do Imposto ...

18/07/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução n° 3.251: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2022

Resolução n° 3.251, de 12 de julho de 2022 (DOE de 14.07.2022) Estabelece o valor da UFERMS ...

14/07/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 3.030: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, sorgo e algodão

Portaria n° 3.030, de 13 de julho de 2022 (DOE de 14.07.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

14/07/2022 Estadual - MS legislacao

ICMS/PR: Nova pauta fiscal para produtos da pecuária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 06 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Fixa valores ...

13/07/2022 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR: regularização da emissão indevida de documento fiscal eletrônico em que o emitente ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 11 de julho de 2022 Republicada no DOE de 13.07.2022, ...

12/07/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.428: Disciplina o envio de produtos primários para industrialização por encomenda ...

DECRETO N° 1.428, DE 08 DE JULHO DE 2022 (DOE de 11.07.2022) Introduz alterações no ...

12/07/2022 Estadual - MT legislacao

Lei n° 21.486: Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

Lei n° 21.486, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Institui a Política Estadual de ...

08/07/2022 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.459: ICMS/MG - Isenção aplicada na operação com hortifrutigranjeiros

Decreto n° 48.459, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

08/07/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT N° 3.029: ICMS/MS - Pauta fiscal para suíno e trigo em grãos

Portaria SAT N° 3.029, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/07/2022 Estadual - MS legislacao