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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 15.971: ICMS/MS - Alteração quanto o diferimento nas operações com soja e milho, e ...

Decreto n° 15.971, de 27 de junho de 2022 (DOE de 28.06.2022) Altera a redação e acrescenta ...

28/06/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 134: ICMS/MT - Prazo para recolhimento do FETHAB

Portaria SEFAZ n° 134, de junho de 2022 (DOE de 28.06.2022) Altera a Portaria n° ...

28/06/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria SRE n° 201: ICMS/MG - Regras Gerais de Elaboração e validação da DAMEF

Portaria SRE n° 201, de 24 de junho de 2022 (DOE de 25.06.2022) Altera o Anexo I da Portaria ...

28/06/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 199: ICMS/MG - Contribuintes obrigados a EFD em substituição a DAPI 1

Portaria SRE n° 199, de 24 de junho de 2022 (DOE de 25.06.2022) Altera a Portaria SRE n° 177, ...

28/06/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 133: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 133, de 21 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Divulga coeficientes de ...

28/06/2022 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa SIF n° 012: ICMS/GO - Preço de pauta para cana de açúcar, feijão e trigo

Instrução Normativa SIF n° 012, de 24 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Altera os Anexos I ...

28/06/2022 Estadual - GO legislacao

Nota Informativa S/N: ICMS/GO - Novas definições de bens e serviços considerados essenciais

Nota Informativa S/N, de 2022 (DOE de 27.06.2022 - Edição Extra) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...

28/06/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.461: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei n° 21.461, de 23 de junho de 2022 (DOE de 23.06.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/06/2022 Estadual - GO legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 015: ICMS/PI - Preço de pauta para milho

Ato Normativo UNATRI n° 015, de 20 de junho de 2022 (DOE de 24.06.2022) Altera o Ato Normativo ...

24/06/2022 Estadual - PI legislacao

ICMS/GO - Parecer Normativo nº 16: Base de cálculo presumida inferior à efetiva. Restituição de ...

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL PARECER NORMATIVO Nº 16, DE 01 DE JUNHO DE 2022 DOE-GO de ...

23/06/2022 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.246: ICMS/MS - Pedido de parcelamento de débito fiscal denunciado ...

Resolução SEFAZ n° 3.246, de 21 de junho de 2022 (DOE de 22.06.2022) Altera e acrescenta ...

22/06/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.022: ICMS/MS - Valor Real Pesquisado para feijão

Portaria SAT n° 3.022, de 21 de junho de 2022 (DOE de 22.06.2022) Dispõe sobre alteração do ...

22/06/2022 Estadual - MS legislacao