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ADE CODAR nº 32: Instituiu código de recolhimento REARP

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 32, de 11 de dezembro de 2025 Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda, a título de ganho de capital, incidente sobre a regularização de recursos, ...

12/12/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/02/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.546, de 06 de fevereiro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 4 de dezembro de 2013, que aprova os modelos de ...

09/02/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 006, de 03 de fevereiro de 2015

Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais ...

06/02/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 005, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de ...

06/02/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 05 de fevereiro de 2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

06/02/2015 Federal legislacao

Portaria MPOG n° 015, de 03 de fevereiro de 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, ...

04/02/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa n 1.545, de 3 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

04/02/2015 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 023, de 03 de fevereiro de 2015

Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14. Que alteram, ...

04/02/2015 Federal legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 202, de 02 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148/2015, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento ...

03/02/2015 Federal legislacao

Resolução CONTRAN n° 517, de 29 de janeiro de 2015

Exame Toxicológico para Renovação ou Inclusão de Caterogia na Carteira de Motorista

02/02/2015 Federal legislacao

Medida Provisória n° 668, de 30 de janeiro de 2015 ? EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o ...

02/02/2015 Federal legislacao

Decreto n 8.395, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para ...

29/01/2015 Federal legislacao