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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015

Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis n°s 10.819, de 16 de ...

26/11/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 024, de 25 de novembro de 2015

Este ato declaratório ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015, que tratam sobre ...

26/11/2015 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 112, de 24 de novembro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

26/11/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 23 de novembro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/11/2015 Federal legislacao

GM SC: IRRF - retenção na contratação de planos de saúde - aplicação

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.052, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal legislacao

GM SC: IRRF - retenção na contratação de planos de saúde - aplicação

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.051, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal legislacao

GM SC: CPRB - retenção na prestação de serviços, deduções na base de cálculo

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.050, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81, de 12 de novembro de 2015

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

23/11/2015 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2015

Prorrogação da Medida Provisória n.º 694/2015

20/11/2015 Federal legislacao

Decreto n 8.573, de 19 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá ...

20/11/2015 Federal legislacao

Lei n 13.189, de 19 de novembro de 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

20/11/2015 Federal legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Frete - Créditos na venda de produtos com alíquota zero

Embora, na apuração não cumulativa do PIS e COFINS, ocorra a venda, no mercado interno, de ...

18/11/2015 Federal legislacao