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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SD: Danos à indústria nacional por importações irregulares

Solução de Divergência Cosit nº 7, de 29 de outubro de 2015

03/12/2015 Federal legislacao

GM SC: REINTEGRA - Não inclusão do benefício fiscal na base de cálculo do IRPJ/CSLL

Solução de Consulta Cosit nº 207, de 05 de agosto de 2015

03/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.594, de 01 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

03/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

03/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.596, de 01 de dezembro de 2015

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de ...

03/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.597, de 01 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

03/12/2015 Federal legislacao

Lei n° 13.196, de 1° de dezembro de 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a ...

02/12/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COREC nº 3, de 30 de novembro de 2015

Este ato aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e ...

01/12/2015 Federal legislacao

GM: SC: SISCOSERV - . Aquisição de serviço de transporte internacional de carga. Custo repassado ...

Solução de Consulta nº 226, de 29 de outubro de 2015

30/11/2015 Federal legislacao

GM: SC: SISCOSERV - A RFB Esclarece sobre as informações a serem prestadas e os serviços ...

Solução de Consulta nº 222, de 27 de outubro de 2015

30/11/2015 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 28.782, de 25 de novembro de 2015

Meta para a Taxa Selic - 26.11.2015

27/11/2015 Federal legislacao

Lei n° 13.195, de 25 de novembro de 2015

Altera a Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira ...

26/11/2015 Federal legislacao