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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 048, de 25 de novembro de 2015.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 049, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

14/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 051, de 25 de novembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar ...

14/12/2015 Federal legislacao

Resolução CFC n° 987, de 11 de dezembro de 2003

Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras ...

14/12/2015 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1599, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

14/12/2015 Federal legislacao

Portaria MDIC nº 385, de 09 de dezembro de 2015

Siscoserv - Alterados os prazos para a prestação de informações relativas às transações entre ...

10/12/2015 Federal legislacao

Portaria nº 1.718, de 8 de dezembro de 2015

Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das ...

10/12/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 26, de 9 de dezembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 135/15, 136/15 e 138/15.

10/12/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 9 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º ...

10/12/2015 Federal legislacao

Medida Provisória nº 701, de 8 de dezembro de 2015

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à ...

09/12/2015 Federal legislacao

RETIFICAÇÃO do Ato COTEPE/ICMS n.º 47/2015

Retificação do Ato COTEPE 47/2015, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

09/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 8 de dezembro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/12/2015 Federal legislacao