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Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados nas saídas do estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a ...

05/05/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 9 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º ...

10/12/2015 Federal legislacao

Medida Provisória nº 701, de 8 de dezembro de 2015

Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à ...

09/12/2015 Federal legislacao

RETIFICAÇÃO do Ato COTEPE/ICMS n.º 47/2015

Retificação do Ato COTEPE 47/2015, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

09/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 8 de dezembro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/12/2015 Federal legislacao

Lei n 13.202, de 8 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo ...

09/12/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 82, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

08/12/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

08/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 140, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/02, ...

07/12/2015 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 139, de 4 de dezembro. De 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

07/12/2015 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n.º 12, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - ...

07/12/2015 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n.º 11, de 4 de dezembro de 2015

Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras ...

07/12/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 4 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição ...

07/12/2015 Federal legislacao