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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Coana nº 2, de 08 de janeiro de 2016

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos ...

14/01/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 002, de 11 de janeiro de 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

13/01/2016 Federal legislacao

Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia (sociedade unipessoal)

13/01/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.607, de 11 de janeiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

13/01/2016 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2016

Este despacho comunica as alterações nas alíquotas internas do ICMS no Estado de Rondônia, ...

12/01/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 8 de janeiro de 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

12/01/2016 Federal legislacao

Portaria MTPS n° 035, de 08 de janeiro de 2016

A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de ...

11/01/2016 Federal legislacao

Portaria Interministerial n° 001, de 08 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

11/01/2016 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.820, de 23 de dezembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema ...

06/01/2016 Federal legislacao

GM SC: INSS patronal - cooperativas de trabalho, 15%, inconstituicionalidade

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.033, de 09 de dezembro de 2015

06/01/2016 Federal legislacao

Convênio de Cooperação Técnica S/N°, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, de 22 de outubro de 2013, ...

06/01/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - construção civil - retenção e deduções

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.029, de 21 de agosto de 2015

06/01/2016 Federal legislacao