Solução de Consulta nº 90, de 15 de junho de 2026

Convênio ICMS 130, de 4 de novembro de 2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Maranhão e Mato Grosso e do Distrito Federal ao ...

Deliberação n 739, de 5 de novembro de 2015

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08 referente aos ...

Portaria Conjunta n 866, de 4 de novembro de 2015

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de ...

Lei n 13.183, de 4 de novembro de 2015

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da ...

RETIFICAÇÃO da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015

Ato Declaratório CONFAZ n° 023, de 03 de novembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 123/2015 a 125/2015.

Nota CONFAZ de 20 de outubro de 2015

Portaria Conjunta nº 1.516, de 28 de outubro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a ...

Resolução CAMEX nº 101, de 26 de outubro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

Resolução CAMEX nº 97 de 26 de outubro de 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 96 de 26 de outubro 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Ato COTEPE/ICMS n° 044, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...