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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 030: Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas ...

Convênio ICMS n° 030, de 08 de abril de 2016 (DOU de 13.04.2016) Autoriza o Estado de Mato ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 22: Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas ...

Convênio ICMS nº 22, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 113/06, ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 25: Dispõe sobre normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ...

Convênio ICMS nº 25, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 09/09 ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 26: Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ...

Convênio ICMS nº 26, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Revoga dispositivo do Convênio ...

13/04/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 29: Dispõe sobre procedimentos a serem observados nas operações com Consumidor ...

Convênio ICMS nº 29, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Convênio ICMS 152/15, ...

13/04/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 7: Dispoe sobre limites máximos de contaminantes admitidos em substrato ...

Instrução Normativa nº 7, de 12 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Dispoe sobre limites ...

13/04/2016 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 6: Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Ajuste SINIEF nº 6, de 8 de abril de 2016 (DOU de 13/04/2016) Altera o Ajuste SINIEF 02/09, ...

13/04/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV. Da aquisição de serviço de transporte internacional de carga. Responsabilidade ...

Solução de Consulta nº 10.002, de 18 de janeiro de 2016 (DOU de 11/04/2016) ASSUNTO: ...

12/04/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV. Da responsabilidade do agente domiciliado no Brasil na aquisição de serviço de ...

Solução de Consulta nº 10.003, de 2 de março de 2016 (DOU de 11/04/2016) ASSUNTO: Obrigações ...

12/04/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV. Da responsabilidade de registro do agente domiciliado no Brasil na aquisição ...

Solução de Consulta nº 10.005, de 3 de março de 2016 Solução de Consulta nº 10.006, de 3 de ...

12/04/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços de transporte Internacional contratados por Agentes de cargas obriga ...

Solução de Consulta nº 10.009, de 4 de março de 2016 (DOU de 11/04/2016) ASSUNTO: Obrigações ...

12/04/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010: Divulga a cotação do dolar para conversão de ganho de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010, de 05 de abril de 2016 (Publicado somente na página da ...

12/04/2016 Federal legislacao