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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Descontos incondicionais e seu tratamento contábil e tributário

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4029, de 19 de setembro de 2016 (DOU de 21/09/2016) ...

21/09/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Presunção nas atividades de perfuração de poços

Solução de Consulta Cosit nº 129, de 31 de agosto de 2016 (DOU de 21/09/2016) ASSUNTO: IMPOSTO ...

21/09/2016 Federal legislacao

GM SC: Previdência - Retenção na fonte de empresas no Simples Nacional

Solução de Consulta Cosit nº 137, de 16 de setembro de 2016 (DOU de 21/09/2016) ASSUNTO: ...

21/09/2016 Federal legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária sobre Cooperativas de Trabalho - 15% - Inconstitucionalidade

Solução de Consulta COSIT nº 134, de 06 de setembro de 2016 (DOU de 19/09/2016) Assunto: ...

20/09/2016 Federal legislacao

IN nº 9: Complementa informações para a geração do IDN

Instrução Normativa nº 9, de 13 de setembro de 2016 (DOU de 20/09/2016) Complementa ...

20/09/2016 Federal legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.782: Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das ...

Carta Circular BACEN nº 3.782, de 19 de setembro de 2016 (DOU de 20/09/2016) Cria, exclui e ...

20/09/2016 Federal legislacao

IN RFB n° 1.660: Altera regras da ECD

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

19/09/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Regras para tributação dos juros sobre depósitos judiciais

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7008, de 02 de maio de 2016 Solução de Consulta ...

16/09/2016 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Regras no enquadramento por CNAE

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7016, de 02 de agosto de 2016 (DOU de 15/09/2016) ...

16/09/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre armazenagem e frete. Comerciante Atacadista. Derivados de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7017, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 15/09/2016) ...

16/09/2016 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 161: Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT

Despacho CONFAZ n° 161, de 14 de setembro de 2016 (DOU de 15.09.2016 - Edição Extra) Publica ...

16/09/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 025: Altera disposições sobre o Manual de Orientação do Sistema de ...

Ato COTEPE/ICMS n° 025, de 12 de setembro de 2016 (DOU de 15.09.2016 - Edição Extra) Altera o ...

16/09/2016 Federal legislacao